O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou ontem, com restrições, a última parte da operação de compra da Ipiranga pela Petrobras/Braskem/Ultra. As limitações foram negociadas entre as empresas e o conselho e envolvem o mercado de distribuição e revenda de combustíveis no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.Pelo termo assinado pela Petrobras, há o compromisso da empresa de vender todos os tanques de estocagem de combustíveis que foram adquiridos da Ipiranga no Distrito Federal. Nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, será necessário assegurar a outros distribuidores o acesso aos tanques das empresas por meio de arrendamento.Segundo o conselheiro relator do caso, Vinícius Carvalho, esse acesso deverá permitir que o distribuidor tenha capacidade de deter 4% do mercado, em Mato Grosso, e 4,5%, em Mato Grosso do Sul."No DF, os tanques envolvem um pool com outras empresas. Seria mais difícil mandar fazer a cessão do que vendê-los", disse Carvalho.No ramo de revenda de combustíveis, o Cade acertou com a Petrobras que os donos de postos de 21 municípios podem optar, até 2012, se continuam ou não com a bandeira Ipiranga. Caso haja rescisão do contrato, os postos não serão multados.O relator afirmou que a maior parte desses municípios encontra-se em Mato Grosso do Sul, mas as localidades são confidenciais. "Ficou assegurado que a Petrobras dará liberdade para o posto rescindir o contrato sem cobrança de multa", disse o conselheiro.O critério para a seleção das cidades foi a concentração acima de 50%, seja de postos Ipiranga/Petrobras, seja no volume de combustível comercializado. "Pode se perguntar se foi uma medida menos dura do que mandar vender os postos, mas acredito que foi mais efetiva. Se você manda vender, o dono do posto diz que não e pronto", afirmou Carvalho.Já no ramo de asfalto, o acordo negociado prevê que a Petrobras deverá dar tratamento isonômico na venda de dois tipos de insumos asfálticos -cimento asfáltico de petróleo e asfalto destilado de petróleo.AcordoNo julgamento de ontem, o Cade e a Petrobras acabaram costurando um acordo, chamado de termo de compromisso de desempenho. O mecanismo é diferente de uma medida imposta pelo conselho à empresa por ter um caráter de negociação, e não um ato unilateral do conselho."A decisão ganha bastante em efetividade porque as próprias partes se comprometem a cumprir as restrições. Fica pouco espaço para contestação", disse o relator.A primeira parte da operação Ipiranga/Petrobras foi julgada pelo Cade no início deste semestre, ainda com a composição anterior do Cade, que estava sob a presidência de Elizabeth Farina. Ontem, o atual presidente do Cade, Arthur Badin, não participou do julgamento por estar impedido, assim como o conselheiro Carlos Ragazzo.
