Mais de nove meses depois da quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, que iniciou a fase mais aguda da crise atual, e cinco meses depois de tomar posse, o presidente Barack Obama deve finalmente anunciar sua prometida reforma regulatória do setor financeiro. Segundo detalhes vazados ou adiantados para a imprensa, será a maior e mais abrangente em meio século.
O centro do plano prevê mais poder de intervenção do governo em fatias do mercado financeiro que seguiam altamente desreguladas, seja pelo conjunto de leis anti-intervenção aprovado ainda nos anos Clinton (1993-2001), seja pela novidade ou complexidade de instrumentos e modalidades como os derivativos, que ajudaram a aprofundar a crise atual.
Assim, será anunciado um conjunto de regras e exigências que evitem a superexposição de instituições e do mercado a tais instrumentos. Além disso, será criado um conselho interagências governamentais que poderá intervir numa instituição financeira antes que ela ofereça risco sistêmico, para evitar situações como a da seguradora AIG, salva da quebra em setembro após injeção de US$ 85 bilhões de verba pública.
O Fed (Federal Reserve), o banco central norte-americano, terá seu poder ampliado, e será criada o que está sendo chamada de "superagência" de proteção dos consumidores e dos investidores, que regulará o mercado de produtos financeiros destinados diretamente ao consumidor final, como cartões de crédito e outras modalidades de empréstimos.
As medidas serão anunciadas oficialmente amanhã por Barack Obama. Na quinta-feira, o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, deve ir ao Congresso para defendê-las em audiência no Senado e na Câmara dos Representantes (deputados federais). Boa parte do plano ainda terá de passar pela votação das duas Casas do Legislativo, onde é provável que enfrente resistência.
Os primeiros detalhes vazaram em reportagem publicada ontem pelo diário econômico "Wall Street Journal", e o esboço foi anunciado em coluna assinada ontem por Geithner e o economista-chefe da Casa Branca, Lawrence Summers, no "Washington Post".
Nela, os dois escrevem que, "depois de meses de consultas com o Congresso, reguladores, empresas e grupos de consumidores, acadêmicos e estudiosos", o plano finalmente virá a público. O atraso no anúncio da reforma é uma das críticas mais constantes feitas a Geithner.
"Nosso arcabouço para regulação financeira está perdido em brechas, fraqueza e sobreposições de jurisdição e sofre de uma concepção ultrapassada de risco financeiro", afirma a dupla, para anunciar os cinco pontos gerais da proposta.
Falando ontem em Nova York, Geithner evitou se aprofundar nos pontos. "Nós tínhamos um sistema financeiro que era fundamentalmente muito instável e frágil e não cumpria seu papel de proteção dos consumidores e investidores", disse. "Esses são pontos que nós teremos de mudar."
Dois pontos ficaram de fora do plano, segundo o que se sabe até agora. Um deles é a profusão de agências reguladoras, que será mantida: a avaliação do governo é que, quanto maior o número de vigilantes, mais difícil será uma empresa se aproveitar de brechas na lei.
A decisão pode alienar parte da base de apoio do próprio governo. Em carta enviada a Geithner na sexta, Chuck Schumer (Nova York), o terceiro democrata mais graduado do Senado, defendia a criação de uma superagência, sim, mas que eliminasse as outras. "Não faz sentido que até quatro órgãos regulatórios tenham o controle da segurança e solidez de bancos", escreveu.
O outro ponto polêmico ausente é o teto para a compensação de executivos. A limitação na remuneração de CEOs e de diretores de instituições financeiras é um dos pontos que encontram mais apoio nas pesquisas de opinião popular e, consequentemente, na base populista dos partidos, especialmente o Democrata.
A vilificação do sistema de bônus e compensações indiretas dos altos funcionários veio do fato de várias empresas auxiliadas pelo governo na atual crise terem mantido os prêmios de seus executivos.
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