A principal mudança nas regras será com relação à liquidez dos ativos das carteiras dos fundos. Segundo Santos, os gestores terão de demonstrar para a CVM que os prazos e as condições de liquidez das aplicações das carteiras estão ajustados aos possíveis resgates dos fundos. Para isso, cada gestor terá de montar um teste de estresse, que avaliará, no pior cenário, o que aconteceria com o fundo. "Não vamos estabelecer os critérios desses testes, o gestor é que vai escolher, de acordo com sua situação", explica.
O gestor poderá, por exemplo, usar um dos cenários de estresse divulgados pela BM&FBovespa para os investidores monitorarem seus riscos nos mercados. Ou então escolher um determinado cenário de acordo com seus ativos. "O importante será avaliar o que aconteceria com o fundo no pior cenário para aquela determinada carteira", afirma Santos.
Segundo ele, os administradores de fundos terão de ser diligentes para que o perfil de liquidez dos ativos seja adequado ao passivo, ou seja, aos resgates dos investidores. E, para isso, terão de levar em conta o perfil dos aplicadores. Fundos que tenham forte concentração em poucos investidores estarão mais sujeitos a problemas de liquidez do que carteiras de varejo, em que o risco de resgates é diluído por milhares de investidores. "Mas o cenário de estresse é importante e o gestor tem de estar preparado para ele", diz.
O resultado das simulações de pior cenário deverão ser enviadas para a CVM periodicamente, como já ocorre hoje com outras informações da carteira, explica Santos. "Haverá uma nova proposta de informe diário." Ele admite que a avaliação é difícil, uma vez que, em cenários de crise, a tendência é de que a oferta de venda dos papéis aumente enquanto a procura diminua, ou seja, o gestor tem os problemas agravados tanto do lado do ativo quanto do passivo. "Mas queremos monitorar se o fundo está perto de um problema de liquidez antes de o problema chegar."
A nova 409 deverá trazer também uma proposta de prospecto simplificado, que facilitaria o entendimento das estratégias do fundo e seu funcionamento para o investidor menos preparado. Haverá também uma padronização do informe anual do cotista, que deverá aumentar a transparência das informações.
Para Santos, as mudanças complementam uma regulamentação que já é boa. "Prova disso é que não tivemos nenhum problema sério com fundos mesmo durante a crise", disse.
A Instrução 409 da CVM foi publicada em abril de 2004. A nova instrução, uma vez divulgada, ficará sob consulta pública por um determinado período para que seja analisada e receba sugestões dos participantes. Depois, a CVM vai analisar as sugestões e divulgar a versão final das normas.
Outro item na pauta da CVM, mas que ficará para mais adiante, será a revisão da Instrução 306, que cuida da regulamentação da atividade de administrador e de gestor de recursos. "É uma instrução ainda mais antiga que a 406, é de 1999, tem mais de dez anos, e precisa de um 'upgrade'", diz. A instrução determina as condições para uma pessoa ou empresa se tornar gestor.
No caso das pessoas físicas, a tendência é de o critério de experiência usado hoje ser substituído pelo de competência e qualificação, que poderia ser comprovada por testes aplicados aos gestores ou de certificações obtidas em instituições especializadas. "São duas coisas básicas para uma pessoa física se tornar gestor, a competência, onde os testes podem ajudar, e a idoneidade", diz. Para ele, a análise da competência seria um critério melhor que a experiência. Já para as empresas, o modelo deverá ter como base o que há nos outros países, diz.
Santos diz também que a CVM está atenta para combater as tentativas de manipulação de preços nos mercados. E deu o exemplo das operações de alta frequência na bolsa, em que milhares de ofertas são feitas por minuto por sistemas automáticos de negociação. "Temos visto casos de manipulação, com determinado investidor fazendo um grande número de ofertas de venda, que derrubam os preços do mercado e são retiradas para depois alguém comprar mais barato", diz. Segundo ele, a CVM está atenta devido ao aumento das operações de alta frequência no mercado brasileiro.
Durante sua apresentação e depois dela, Santos foi questionado por representantes de fundos internacionais presentes no seminário sobre as regras para montar carteiras no Brasil para captar recursos. Segundo ele, a procura de estrangeiros pelo país é grande. "Mas as instituições estrangeiras precisam estar cadastradas aqui regularmente para distribuir fundos", diz ele, que volta e meia recebe denúncias de estrangeiros vendendo cotas de carteiras no exterior para brasileiros irregularmente. "Nesses casos, vamos atrás e determinamos a paralisação da oferta", diz.
O processo, lembra Santos, já foi bastante simplificado com a criação dos fundos para superqualificados, que podem aplicar 100% dos recursos no exterior desde que exijam aplicação mínima de R$ 1 milhão. "Basta ao estrangeiro criar um fundo espelho do que tem lá fora, mas seguindo as regras daqui."
Fonte: Valor Online
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