O presidente do BC anunciou uma série de iniciativas para simplificar as normas que regem o capital estrangeiro no país
Entre as mais importantes medidas de liberalização do câmbio aprovadas ontem pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) está a autorização para que o Tesouro Nacional compre, no mercado doméstico, dólares equivalentes a suas dívidas vincendas em até 750 dias (o prazo era de 360 dias). Empresas brasileiras não financeiras que emitirem Depositary Receipts (DR) também poderão deixar no exterior os recursos captados pelo tempo que desejarem. Pela regra anterior, essas companhias tinham de fechar o contrato de câmbio no prazo de cinco dias.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciou uma série de iniciativas para simplificar e desburocratizar as normas que regem o capital estrangeiro no país. A Resolução nº 3.844 consolidará num único texto todas as normas relativas ao registro dos fluxos de investimentos diretos, créditos externos, royalties, entre outros, hoje dispersos em 60 normas que serão integralmente revogadas. Também serão excluídos da regulamentação 320 textos, entre resoluções, circulares e cartas circulares que ainda estavam em vigor, embora em desuso. Elimina-se, assim, a exigência de autorização prévia do BC para a realização de transferências financeiras para o exterior, mecanismo conhecido como "gavetão", que permitia à autoridade monetária administrar as saídas de capitais.
Essas medidas, que vinham sendo estudadas pelo BC, conforme o Valor já havia antecipado, vão reduzir os custos das transações e facilitar a vida das empresas. Podem, também, ter efeitos momentâneos sobre a taxa de câmbio, mas não se espera uma alteração de tendência mais estrutural. As mudanças não contemplaram demandas do sistema financeiro por autorização para emprestar a empresas no exterior e para fazer operações de derivativos a partir do país.
Fonte: Valor Online
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